O Governo português avançou com um pacote alargado de alterações à lei laboral, abrindo um dos mais intensos debates políticos e sociais dos últimos anos em torno do Código do Trabalho. A proposta, apresentada pelo Executivo liderado por Luís Montenegro, introduz mudanças estruturais em várias áreas do regime laboral e levou à convocação de uma greve geral nacional, realizada a 11 de dezembro.
Segundo o Governo, o objetivo é modernizar o mercado de trabalho, aumentar a produtividade e adaptar a legislação à nova realidade económica, enquanto sindicatos e organizações de trabalhadores alertam para um possível retrocesso nos direitos laborais.
O que muda na lei laboral
A revisão proposta incide sobre dezenas de artigos do Código do Trabalho e abrange matérias como:
- Regras sobre contratos a prazo e duração dos vínculos laborais
- Flexibilização dos horários de trabalho e mecanismos de gestão do tempo
- Alterações ao regime de despedimentos, sobretudo nas pequenas e médias empresas
- Revisão das normas relativas ao outsourcing após despedimentos
- Ajustes na licença parental e nos subsídios associados
- Mudanças nos critérios de definição de serviços mínimos em greves
O Executivo defende que estas alterações permitem maior previsibilidade para as empresas e maior capacidade de adaptação do mercado laboral às exigências atuais.
Contestação sindical e greve geral
As propostas motivaram forte contestação das centrais sindicais CGTP e UGT, que acusam o Governo de promover uma legislação mais favorável às entidades empregadoras e de fragilizar a proteção dos trabalhadores.
Como resposta, foi convocada uma greve geral a 11 de dezembro, a primeira convocada em conjunto pelas duas centrais sindicais em mais de uma década. A paralisação provocou fortes constrangimentos nos transportes, escolas, hospitais e serviços públicos, tendo impacto também no setor aéreo.
Retoma do diálogo social
Após a greve, o Governo retomou as negociações com os parceiros sociais, em especial com a UGT, sinalizando abertura para ajustar alguns pontos da proposta, embora mantendo o que considera serem as “linhas essenciais” da reforma.
A ministra do Trabalho afirmou que o Executivo está disponível para dialogar, mas sublinhou que não pretende voltar atrás no objetivo central de reformar a legislação laboral.
Salário mínimo e enquadramento económico
No mesmo contexto, o Governo reiterou o compromisso de aumentar o salário mínimo nacional para 920 euros em 2026, medida integrada no acordo de rendimentos previamente estabelecido com parceiros sociais.
O Executivo sustenta que a revisão da lei laboral deve ser analisada em conjunto com a evolução dos salários, da economia e do emprego, defendendo que as alterações são compatíveis com a proteção social dos trabalhadores.
Debate político e social
O tema continua a dividir a sociedade portuguesa. Enquanto o Governo e associações empresariais defendem que a reforma é essencial para a competitividade da economia, sindicatos e partidos da oposição consideram que várias medidas podem aumentar a precariedade e reduzir a segurança no emprego.
O debate deverá prolongar-se nas próximas semanas, com novas rondas negociais e possível discussão parlamentar aprofundada.
Próximos passos
Nos próximos meses são esperados:
- Novos encontros entre Governo e parceiros sociais
- Eventuais ajustes à proposta inicial
- Discussão e votação das alterações no Parlamento
- Avaliação do impacto social e económico das medidas
As alterações à lei laboral prometem marcar a agenda política de 2026 e influenciar de forma decisiva o futuro do mercado de trabalho em Portugal.
