A Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), numa decisão administrativa baseada no excesso de faltas não justificadas às sessões legislativas. O agora ex-deputado encontrava-se fora do Brasil há vários meses, maioritariamente nos Estados Unidos, sem autorização formal para exercer o mandato à distância.
A decisão foi comunicada pela Mesa Diretora da Câmara e não passou por votação em plenário, uma vez que a legislação prevê a perda automática do mandato quando o limite de ausências é ultrapassado.
Ausência prolongada e saída do país
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil no início de 2025 e passou a residir temporariamente nos Estados Unidos, alegando receio de perseguição política e judicial caso regressasse. Durante esse período, manteve atividade política e contactos com setores conservadores internacionais, mas deixou de cumprir a presença mínima exigida no parlamento brasileiro.
A acumulação dessas faltas acabou por desencadear o processo que levou à cassação, encerrando formalmente o seu mandato como deputado federal.
Processos no Supremo Tribunal Federal
Paralelamente à perda do mandato, Eduardo Bolsonaro é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal. O político é citado em processos relacionados com suposta coação no curso de investigações que envolvem o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito dos inquéritos sobre os acontecimentos posteriores às eleições de 2022.
O STF já determinou a sua notificação formal e o caso continua em fase processual, podendo resultar em novas decisões judiciais nos próximos meses.
Repercussão política e internacional
A cassação de Eduardo Bolsonaro teve forte repercussão no Brasil e no estrangeiro. Setores da oposição consideram a decisão uma consequência direta do incumprimento das regras parlamentares, enquanto aliados políticos classificam o processo como parte de um ambiente de perseguição política.
A imprensa internacional destacou o facto de um deputado em exercício ter perdido o mandato enquanto permanecia no exterior, sublinhando o impacto do caso no cenário político brasileiro e no futuro da direita conservadora ligada ao bolsonarismo.
O que acontece a seguir
Com a perda do mandato confirmada, Eduardo Bolsonaro deixa de ter foro parlamentar, o que pode alterar o enquadramento jurídico dos processos em curso. Especialistas em direito constitucional apontam que os próximos passos dependem das decisões do STF e da eventual apresentação de novas acusações formais.
O caso mantém-se como um dos principais focos da política brasileira no final de 2025, refletindo um período de forte tensão institucional e redefinição de forças no país.
